25.06.2009 Regional Pág.: 1
Quixadá. Conselheiros tutelares e representantes do Ministério Púbico (MP) neste município realizam um modelo opcional de recolhimento de crianças e jovens menores de 18 anos em áreas públicas. Por meio de um Ajustamento de Conduta, firmado com a Empresa de Serviços e Negócios de Quixadá (Empresq), responsável pela administração da Feira de Animais, quem tiver menos de 18 anos não permanece mais naquele parque durante o período noturno, a partir das 18h. Foi a maneira encontrada para coibir o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes na tradicional área de comercialização da cidade.
O Ajustamento de Conduta, formulado pelo MP, assinado pela promotora Ana Karine Serra Leopércio e pelo presidente da Empresq, Francisco Helano Bezerra, estabelece uma série de normas a serem cumpridas pelos permissionários, comerciantes que utilizam os boxes da praça de alimentação do parque de animais. Determina a fixação de cartazes alertando sobre a proibição da venda de bebida alcoólicas a menores e contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. As medidas são fundamentadas no artigo 5º, parágrafo 6º da Lei 7.347/85 e artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Embora o Ajustamento tenham passado a vigorar há apenas um mês, os resultados já são comemorados. Na opinião dos conselheiros, trata-se de um local de risco a menos para os jovens.
Além de manterem vigília no local, eles analisam os resultados semanalmente. Deverão apresentar um relatório oficial à Justiça dentro de 90 dias. Pretendem utilizar o exemplo favorável para solicitar ao Juizado da Infância e da Adolescência a expansão do modelo para outras áreas da cidade.
Bares e clubes
A intenção dos conselheiros é coibir também os abusos praticados pelos adolescentes nas festas realizadas nos clubes e bares da cidade. Segundo eles, os proprietários e organizadores desses eventos alegam não ter condição de controlar o consumo de bebidas alcoólicas, e dizem que não permitem ao público entrar nestes lugares com o produto. Mesmo assim, a mesma postura deverá ser aplicada. Será proibida a entrada de menores de 18 anos. Além do recolhimento dos adolescentes, os responsáveis responderão criminalmente, já que as próprias vítimas e os pais testemunharão nos flagrantes.
Os membros do Conselho Tutelar apóiam os colegas de outras regiões, a exemplo de Fortaleza, que no último encontro estadual, realizado na Capital, discutiram a possibilidade de aplicar nos bairros do Bom Jardim e Pantanal a medida repressiva que está causando polêmica em todo o País. Citam também o exemplo adotado em Tauá, na região dos Inhamuns. No fim do ano passado, o Juiz da Infância e da Juventude daquela comarca resolveu estabelecer o toque de recolher, a partir das 22 horas. Foi a única maneira encontrada para solucionar a falta de controle dos pais. Os conselheiros vivem o mesmo drama na cidade de Quixadá.
A preocupação dos conselheiros desta cidade não é por menos. Nos últimos crimes registrados havia sempre a participação de menores. Segundo eles, quando são apreendidos, os adolescentes até debocham das medidas adotadas pela Justiça. ?Vamos só passar uns dias na colônia de férias. Quando a gente voltar arrebenta de novo?, afirma o conselheiro Marcos Barroso, citando fala e comportamento de um menor de 16 anos, apreendido logo após o arrombamento de um estabelecimento comercial. Casos como o dele estão se tornando freqüentes na região. Alguns já se envolvem em assaltos à mão armada. ?Antes de recolher para cadeia é melhor recolher das ruas?, diz o conselheiro.
Princípios de atuação
O promotor Nelson Gesteira explicou que os critérios estabelecidos na Feira de Animais estão dentro dos princípios de atuação do Poder Judiciário. Equilibrar e atender os interesses da coletividade é um deles. No caso dos menores, trata-se de uma necessidade real e urgente. Na opinião dele, a postura adotada por juízes quanto à determinação do toque de recolher não fere a Constituição. Apenas atende o que determina o ECA, considerando a doutrina de proteção integral de quem não atingiu a maioridade. Se a comunidade assim o desejar, a medida restritiva também poderá ser adotada no município de Quixadá.
No município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, segmentos da população trabalham no sentido de definir regras de conduta quanto a permanência de menores de 18 anos nas ruas no horário noturno. Reuniões já foram realizadas nesse sentido para o levantamento de propostas que possam subsidiar a Justiça na determinação e aplicação dessas medidas na cidade.
Mais informações:
Conselho Tutelar de Quixadá (88) 3414.4663
Ministério Público de Quixadá (88) 3412.1363
Sertão Central
Alex Pimentel – Colaborador