A partir da próxima segunda-feira (07/11), a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) coordenará a tramitação dos alvarás de soltura expedidos por mais quatro varas do Fórum Clóvis Beviláqua. São elas: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Criminais. O serviço já ocorre nas varas do Júri, de Tráfico e em duas varas criminais de Fortaleza (4ª e 6ª).
A expansão foi tema de um treinamento na Seção de Capacitação do Fórum, nesta quinta-feira (03/11), voltado para servidores dessas quatro unidades. A capacitação foi ministrada pela analista de negócios do Departamento de Informática do Fórum, Christiane Myrta, que explicou os novos fluxos de trabalho, desenvolvidos a partir da implantação da medida, prevista na Resolução nº 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nas varas ainda não alcançadas pela expansão, os alvarás são enviados diretamente das unidades judiciárias para a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman), que distribui as ordens judiciais entre os oficiais de Justiça responsáveis pela entrega nos presídios e delegacias. Segundo Christiane Myrta, a mudança permite o acompanhamento de todas as etapas, desde a decretação da ordem de soltura pelo juiz até a efetividade do cumprimento.
“Assim conseguimos ter uma visão do processo como um todo, de ponta a ponta, podendo controlar o tempo gasto com cada atividade. Além disso, é possível identificar os pontos críticos para que a gestão adote medidas preventivas e corretivas, de modo a melhorar a eficiência, eficácia e segurança das informações entre o Poder Judiciário, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social [SSPSD], Polícia Civil do Ceará e Secretaria da Justiça e Cidadania [Sejus], órgãos por onde perpassa o alvará de soltura”, ressalta.
A expansão faz parte do Programa Integra, que interliga, por meio da CIAAC, informações da área criminal originadas no Poder Judiciário, na Sejus e na SSPDS. A inciativa atende ao objetivo de expandir os serviços de apoio à área e está cadastrada no “Pacto por um Ceará Pacífico”, que é um eixo do Plano Plurianual (2015 a 2019) do Governo do Estado.