25.06.09
Foi mantida nesta quarta-feira (24) a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que considerou ilegal a greve nacional dos servidores do INSS. Segundo o portal do STJ, os ministros rejeitaram o recurso da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social – Fenasps.
No STJ, a Federação questionava o valor da multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da liminar concedida ao INSS no inicio deste mês. A greve dos servidores do INSS teve inicio no último dia 16. Eles reivindicam a manutenção da jornada de trabalho de 30 horas, sem redução de salário.
O ministro relator, Og Fernandes ressaltou em seu voto, que o valor da multa é razoável, por considerar os impactos sociojuridicos, e tem o objetivo de obrigar o cumprimento da decisão judicial, que decretou a volta ao trabalho dos servidores grevistas.