A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, designou os componentes da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão. A medida consta na Portaria nº 1896/2016, publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (27/10). A iniciativa tem como objetivo aprimorar o atendimento e o acesso do cidadão à Justiça.
A equipe é composta pelos juízes Rômulo Veras Holanda (corregedor auxiliar), que supervisionará os trabalhos, e Antônio Teixeira de Sousa (da 25ª Vara Cível de Fortaleza); os servidores do Tribunal: Cinara Marques Moreira (Secretaria de Gestão de Pessoas), que será a coordenadora, José Rogeres Magalhães Costa (Secretaria de Infraestrutura), Sérgio Maia Raulino (Secretaria de Tecnologia da Informação), Edson Viana Gomes (Assessoria de Comunicação); do Fórum Clóvis Beviláqua participará o servidor Itibere Amaral Bastos.
Eles serão responsáveis por fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar os projetos arquitetônicos de acessibilidade. A Comissão, que terá metas anuais, deverá sempre ser consultada para emitir parecer em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência e nos demais assuntos ligados à acessibilidade e inclusão no âmbito da Justiça estadual.
Ainda segundo a portaria, toda a estrutura do Judiciário cearense (Tribunal, Fóruns e Juizados Especiais) deverá atender as competências atribuídas na determinação, tais como: construção ou reforma de rampas, adequação de sanitários, disponibilização de equipamentos de autoatendimento para consulta processual acessíveis, reservas de vagas em estacionamento, permissão de entrada e permanência de cães-guias, habilitação de servidores em cursos oficiais de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), além de outras competências direcionadas à promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência.
A criação da Comissão considera a Resolução nº 230/ 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário como, por exemplo, a instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.