24.06.2009 Negócios Pág.: 04
A rede de drogarias Extrafarma afirma que vai continuar a conceder descontos de 30% nos medicamentos vendidos nas suas 17 lojas em Fortaleza, apesar da intimação expedida no último dia 12, pelo desembargador José Mário dos Martins Coelho, determinando a limitação dos abatimentos em apenas 15%.
Ontem, a reportagem pesquisou os descontos praticados nas farmácias da Capital cearense e constatou que na maior parte dos estabelecimentos a decisão da Justiça é obedecida, o que causa insatisfação aos consumidores e a alguns lojistas. ?Acho errado limitar.
O consumidor precisa de um desconto maior porque o preço do remédio tá muito caro?, reclamou a professora Isabel Cristina, ao saber do teto.
De acordo com o gerente da Extrafarma da Avenida Antônio Sales, Alexandre Silva, a decisão da justiça só prejudica o consumidor. ?A gente ainda dá, dependendo do cartão e do laboratório, descontos de 30%?, revela. A poucos quarteirões dali, na Farmácia Avenida, o gerente Eduardo Medeiros diz acreditar que os 15% são suficientes. ?Se fosse liberado, a concorrência seria desleal, pois nem todas podem fazer preço melhor. Além disso, temos despesas com encargos, funcionários e contas mensais?.
Enquanto a polêmica permanece, os consumidores mostram sua insatisfação. ?As farmácias e os laboratórios poderão usar o argumento da Justiça para provar que não são autorizados a reduzir mais os preços. Há muito interesse envolvido?, opinou o arquiteto Ricardo Paiva. A professora Ana Valesca Lima, por sua vez, diz que o mercado deveria ser livre, mas se queixa. ?Mesmo limitando em 15%, já está difícil as lojas darem desconto?.
Contestação
De acordo com o advogado da Extrafarma Júlio Militão, os descontos de 30% ainda serão concedidos porque a decisão da Justiça contra a rede de drogarias ?não tem sustentação, pois o efeito Erga Omnes, que poderia estender a decisão judicial contra outras farmácias além da Drogaria São Paulo, a ré do processo, só opera para terceiros após a ação ser julgada. Atualmente, o processo está no Tribunal de Justiça e o que está em vigor é uma liminar?, justificou.
Parlamento
Ontem, o deputado federal Chico Lopes, também se manifestou contra a limitação dos descontos. ?Quem milita na defesa do consumidor não tem como concordar com isso. Não se pode impedir que o consumidor exerça seu direito legítimo de procurar os medicamentos de que necessita, por um preço mais acessível?.
Guto Castro Neto – Repórter