23.06.09
As varas federais cíveis no Ceará julgaram 1.382 processos previdenciários, de janeiro a maio de 2009, enquanto os Juizados Especiais julgaram, no mesmo período, 18.597 processos do mesmo gênero.
Foi com o foco nessa expressiva demanda de ações previdenciárias nos Juizados Especiais que se realizou na última sexta-feira, dia 19 de junho, no edifício sede da Justiça Federal no Ceará, a palestra ?Juizados Especiais e Direito Previdenciário?, proferida pelo juiz federal e professor Luiz Praxedes Vieira da Silva.
Questões do Direito Previdenciário alusivas à pensão por morte, menor sob guarda, crimes contra a Previdência Social, aposentadorias diversas, ações oriundas de acidentes de trabalho, causas de até 60 salários mínimos, foram discutidas com o objetivo de uma reflexão dos advogados previdenciaristas sobre o Direito Previdenciário à luz da lei 10.259 de 2001, a lei dos Juizados Especiais Federais. 95% das causas previdenciárias são assistidas pelos Juizados Especiais Federais.
A iniciativa do evento foi da Associação dos Advogados Previdenciaristas do Estado do Ceará (AAPREC) em parceria com a Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Ceará e contou com a presença do Presidente da AAPREC, o advogado Luiz Crescêncio Pereira Júnior; da Vice-Presidente, a advogada Cleide Helena Marques Lousada; da Secretária-Geral, Cristiane Ximenes Pimentel e de advogados previdenciaristas que atuam na Justiça Federal.