A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (22/06), julgando um total de 47 processos. 33 deles constavam das pautas números 24 e 25, e 14 processos foram julgados extra pauta. A 2ª Câmara Criminal é presidida pela desembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira. Os demais desembargadores julgadores naquela Câmara são Maria Estela Aragão Brilhante, Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira e Francisco Gurgel Holanda.
Julgado o processo de apelação crime 2002.0005.9675-0/1, da 2ª Vara da Comarca de Sobral, por unanimidade, Evanir de Sousa Machado, foi absolvida, e Maria Eliane Sousa Lima teve a punibilidade extinta. Elas haviam sido julgadas por tráfico de entorpecentes porque a polícia encontrou no telhado da casa delas alguns ?dólares? e certa quantidade de maconha prensada. Os desembargadores entenderam que os traficantes, verdadeiros donos da droga, se responsabilizaram pela propriedade da mesma e isto não foi levado em conta no julgamento. As mulheres foram condenadas e não havia provas de que a maconha encontrada fosse delas.
Cumprindo integralmente as duas pautas previstas para a sessão ordinária, os desembargadores julgaram um mandado de segurança, quatro recursos crime em sentido estrito e 28 apelações crime. Extra pauta foram julgados 14 habeas corpus.