A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Fórum Professor Dolor Barreira realizou, nesta segunda-feira (22/06), sessão ordinária para cumprir as pautas de julgamento deste primeiro semestre de 2009. A dinâmica de trabalho dos juízes Nismar Belarmino Pereira, presidenta da Turma, Francisco Bezerra Cavalcante e José Israel Torres Martins permitiu o julgamento de 156 processos na sessão de hoje.
Julgado o processo 2007.0002.4002-6/0, da 13ª Unidade dos Juizados Especias ? Monte Castelo, da Comarca de Fortaleza, o Banco Itaú S/A foi condenado a pagar uma indenização de três mil reais a João Batista Guaberto e Sílvia Neide Ferreira Fonseca como reparação por danos morais, assim como mais dois mil reais, com juros e correção monetária, referentes a depósito em caixa eletrônico não reconhecido pelo banco.
Os juízes entenderam que o depósito de dois mil reais, em espécie, e R$ 2.138,50, em cheque, realizados através de envelopes em caixa eletrônico daquele banco não foi devidamente provado como inexistente e os bancos assumem os riscos quando disponibilizam serviços visando economia pecuniária. Os recorrentes eram clientes do banco há 14 anos e nunca tiveram sequer um cheque devolvido.
Os magistrados julgaram processos referentes aos montantes devidos por seguradoras em relação ao Seguro do DPVAT. Eles confirmaram decisões monocráticas em suas próprias relatorias beneficiando os acidentados.
A 4ª Turma Recursal, que no mês de março teve como relatores a juíza Nismar Belarmino e o juiz Israel Martins, julgou 41 processos naquele mês. Contando com o juiz Francisco Bezerra, em abril, julgou 52 processos. Em maio, os três magistrados julgaram 144 e concluíram os trabalhos deste primeiro semestre julgando, hoje, 156 processos. No próximo mês de julho não haverá sessão da 4ª Turma. A sessão ordinária que dará início aos trabalhos no segundo semestre acontece no dia 17 de agosto.