20.06.09
Três mensagens oriundas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) foram lidas, ontem, (6a.feira 19/06) na Assembléia Legislativa. A primeira mensagem muda a classificação das entrâncias do judiciário cearense. Atualmente, se dividem em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e Entrância Especial. Com a mudança proposta, haverá diminuição de uma entrância a e transformação da Entrância Especial em Entrância Final. As 1ª e 2ª entrâncias passam a formar a Entrância Inicial e a 3ª passa a ser a Entrância Intermediária.
Ainda está prevista a criação de 106 cargos de juízes de Direito, sendo 26 em 2009 e de 80 em 2010 e mais 16 vagas de desembargadores e a instalação de mais quatro Câmaras julgadoras. Depois da aprovação da matéria no Legislativo, o Pleno do Tribunal de Justiça passará a ser composto por 43 desembargadores, em 2010.
A outra matéria prevê a convocação dos concursados aprovados no concurso público realizado no ano passado, não chamados devido a não implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Judiciário cearense.
Já a terceira mensagem institui o Programa de Inovação, Desburocratização, Modernização da Gestão e Melhoria da Produtividade do Poder Judiciário (PIMPJ) e o Programa Desempenho Institucional do Poder Judiciário (PDI).