20.06.2009 Brasil Pág.: 02
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem, em São Paulo, que a decisão de derrubar a exigência do diploma de jornalista, tomada pela Corte esta semana, deverá criar um ?modelo de desregulamentação? das profissões que não exigem aporte científico e treinamento específico.
?A decisão vai suscitar debate sobre a desregulamentação de outras profissões. O tribunal vai ser coerente e dirá que essas profissões podem ser exercidas sem o diploma.? Há, segundo o ministro, vários projetos sobre o tema, que, se chegarem ao STF, terão a mesma interpretação dada à questão do diploma de jornalismo.
?A regulamentação, se for o caso, será considerada inconstitucional?, afirmou. Segudno ele, não é viável juridicamente a elaboração de uma nova lei pelo Congresso exigindo diploma, como sugeriu o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
A decisão do STF divide opiniões de jornalistas. Para Clóvis Rossi, ?não há faculdade no mundo capaz de preparar quem quer que seja para a miríade de temas que a profissão coloca na pauta dos jornalistas?. Segundo ele, a ética pode ser aprendida em qualquer faculdade.
Na opinião de José Hamilton Ribeiro, a não obrigatoriedade do diploma pode significar um retrocesso na profissão. ?Antigamente, os repórteres eram recrutados na redação do jornal: motoristas, faxineiros, lixeiros, office boys, enfim, pessoas que conheciam a ?patotinha? e viravam jornalistas?.
Para o professor de comunicação, autor de vários livros sobre jornalismo e atualmente presidente da Biblioteca Nacional, Moniz Sodré, a decisão do STF beneficia principalmente os donos de empresas.
?Não concordo com a tese de que estavam defendendo a liberdade de expressão. Foi uma desconsideração do Supremo com a importância da atividade jornalística?, afirmou Sodré.
O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ) afirmou que poderá propor ao Congresso um projeto de lei para regulamentar a profissão de jornalista. Ele considera possível suplantar a decisão tomada pelo STF. ?Temos que verificar, nos votos dos ministros do Supremo, onde estão os focos da inconstitucionalidade e aí suprimi-los, para construir uma regulamentação profissional, o que está amparado pela Constituição?, disse.
Segundo o parlamentar, a decisão do Supremo não levou em conta a evolução das profissões. Ele citou como exemplo a advocacia. A construção de uma lei regulamentando a profissão também é defendida pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo. (das agências de notícias)