22.06.2009 Política Pág.: 13
Pedro Alves Especial para O POVO
Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que a 7ª Região da Justiça do Trabalho – que corresponde ao Estado do Ceará – possui 0,7 magistrado para cada cem mil habitantes. No total, são 49 juízes lotados nas 26 Varas Trabalhistas em todo o Ceará e oito magistrados compondo o segundo grau da Justiça do Trabalho. Tais números fazem do Ceará o Estado com a menor quantidade de magistrados da Justiça do Trabalho por habitante no Brasil. A média nacional é de 1,7 magistrados para cada cem mil habitantes.
?É uma situação de atraso muito grande, em que faltam juízes e servidores, os trâmites são demorados e há problemas na fase de execução de sentenças?, declara o chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, procurador Gérson Marques, ao diagnosticar a complicada situação em que vive a Justiça do Trabalho cearense.
Além da falta de magistrados, outro indicador relevante é a taxa de congestionamento dos processos. Na 7ª Região, essa taxa no ano passado foi de 57,8% no primeiro grau, segundo o CNJ. Isso significa que, do total de processos que tramitaram no primeiro grau da Justiça trabalhista em 2008, mais da metade não foi julgada no mesmo ano e se acumula nas varas. A média nacional de congestionamento é de 45,5%. Neste ranking, o Ceará ocupa o sétimo lugar entre os piores Estados na lista nacional. A pesquisa do CNJ foi publicada no último dia 2 de junho.
Processo histórico
Para o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), desembargador Antônio Parente, a Justiça trabalhista no Ceará sofre hoje as consequências de uma estagnação histórica. Segundo ele, a 7ª Região – que teve origem em 1941, com a implantação de oito conselhos regionais de trabalho no Brasil – não acompanhou a evolução de outras Regiões nem o ritmo de desenvolvimento do próprio Estado.
Ele compara o Ceará com Pernambuco. Lá, segundo o desembargador, são 62 Varas Trabalhistas, sendo 40 delas só na Capital, Recife. ?É um Estado de proporções econômicas e sociais semelhantes ao Ceará, mas lá, o número de Varas e magistrados é bem maior?, diz.
Segundo Parente, as 26 Varas Trabalhistas no Ceará são incapazes de atender a toda demanda do Estado, principalmente por causa da grande distancia que muitas vezes existe entre um município e a Vara Trabalhista mais próxima. ?Há municípios que ficam isolados, por que a Vara Trabalhista mais próxima fica a muitos quilômetros de distância?.
?O resultado dessa falta de evolução ao longo dos anos é uma grande dívida social?, diz Marques, para quem seria necessário, inclusive, alterações na legislação brasileira, para que os juízes pudessem atuar com ?mais liberdade?, o que seria, segundo ele, um ?significativo avanço?.
NAVEGUE
A pesquisa do CNJ está no site www.cnj.jus.br, em Publicações
EMAIS
PARA ENTENDER O TRT DA 7ª REGIÃO
– Ano passado, para cada cem mil habitantes no Ceará, foram iniciados 736 processos trabalhistas na primeira instância.
– O número de ações de trabalho em primeira instância no Ceará é baixo em relação à média nacional – que é 1,6 mil novos processos ao ano para cada cem mil pessoas.
– Neste aspecto, a 7ª Região (Ceará) está em terceiro lugar na lista das regiões que menos geram demanda no Brasil.
– O número de processos na Justiça do Trabalho só é alto quando comparado ao baixo número de juízes para julgar as ações.
– Segundo o CNJ, somente em 2008, foram iniciados 1.270 novos processos para cada um dos 49 juízes trabalhista no primeiro grau.
– Também há outros 956 novos processos para cada um dos oito magistrados que compõem a segunda instância trabalhista.
PROCESSOS
1. Despesa total da Justiça do Trabalho por habitante:
– R$ 23,74 por habitante (segundo menor gasto do Brasil)
2. Depósitos judiciais em processos da Justiça do Trabalho:
– R$ 38.224.979 em 2008 (segundo menor do Brasil)
3. Carga de trabalho:
– No 1º grau: 6.677 processos, entre novos e pendentes, para cada um dos 49 juízes (6ª maior carga de trabalho do Brasil)
– No 2º grau: 1.339 processos, entre novos e pendentes, para cada um dos 8 desembargadores (13ª maior carga de trabalho do Brasil)
4. Taxa de congestionamento:
– 57,8% dos processos (7º lugar no ranking nacional)
5. Pessoas atendidas:
– 51.075
Fonte: Conselho Nacional de Justiça. Dados referentes ao ano de 2008