Magistrados da Capital e do Interior do Estado participaram, na manhã desta sexta-feira (19/06), de debate sobre ?As Reformas do Processo Penal?, sob a coordenação do Juiz de Direito Paulo Camelo Timbó, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua.
Professor universitário e membro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Esmec, Timbó abordou e suscitou o debate sobre as mais recentes reformas no Código Processual Penal (CPP). O relato de casos práticos foi utilizado para ilustrar a aplicação de artigos polêmicos ou que permitem interpretações diversas.
Entre os pontos discutidos, estavam os dispositivos sobre as provas colhidas no processo, inclusive em situações em que o réu não é localizado ou há produção de provas ilícitas. O fato de as mudanças do CPP não terem alcançado o rito dos juizados especiais foi destacada pelos juízes.
Também foram abordados o direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo, a necessidade de oitiva dos peritos para esclarecer laudos e de gravação das audiências criminais.