18.06.2009 Regional Pág.: 02
Fortaleza. Numa iniciativa com vistas à democracia, Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, está incentivando sua população a propor sugestões com vistas à proteção integral das crianças e dos adolescentes daquele município. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a 1ª Vara da Comarca do Eusébio ? representada pelo juiz de Direito, Eli Gonçalves Júnior, e pelo promotor de Justiça, José Evilázio Alexandre da Silva ? com o apoio do prefeito Acilon Gonçalves (PSB) e do Poder Legislativo.
Numa reunião realizada na última terça-feira, na Escola Neuza de Freitas Sá, o juiz consultou os presentes ? populares, líderes comunitários, vereadores, representantes do Executivo, entre outros ? sobre a necessidade de regulamentar o ingresso e o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimentos, eventos de lazer e similares e o funcionamento desses. Além disso, explicitar obrigações correlatas e, por conseqüência, criar mecanismos de fiscalização a cargo de quadro credenciado de agentes voluntários de proteção da infância e da juventude.
Os presentes foram ouvidos e a aceitação por todos, unânime. Em razão disso, foi tirada dali a necessidade da publicação de duas portarias: uma para as regulamentações e a outra para a criação do quadro de agentes de proteção. Com isso, o juiz deu um prazo de 15 dias para que a população se reúna e faça as suas sugestões. Com elas, a 1ª Vara da Comarca do Eusébio deve analisar por mais 15 dias e, em audiência pública, dar publicidade ao conteúdo das sugestões aceitas e baixar as portarias.
Democracia
?Nos 15 dias, a população vai analisar, por exemplo, o tipo de acesso a esses estabelecimentos, o perfil dos agentes voluntários de proteção etc. Com esse material, a Justiça vai ter subsídios para estabelecer medidas mais coerentes com a realidade do povo. Vale ressaltar que não se faz nada sozinho, por essa razão é de fundamental importância o envolvimento dos Poderes Executivo e Legislativo nessa causa, como ocorre?, avalia o juiz.
O magistrado destaca ainda que a iniciativa vem tentar amenizar problemas do município envolvendo a infância e a adolescência. ?O município tem percebido problemas com relação ao aumento do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, freqüência acentuada desse público nas madrugadas, envolvimento com drogas etc. Nossas ações focam na prevenção?, afirma Eli Gonçalves Júnior.
O juiz também garante que vai haver ampla divulgação do conteúdo das portarias a fim de que todos tomem ciência dos documentos, e uma melhor fiscalização possa, então, ser feita. Segundo o prefeito, as ações conjuntas com o juiz e o promotor têm sido salutares para o desenvolvimento de uma política de paz no Eusébio.
Mais informações:
1ª Vara da Comarca do Eusébio:
(85) 3260.1993