A Associação Cearense de Magistrados (ACM), através de nota pública oficial, anunciou que manifesta total apoio às medidas de expansão e modernização do Poder Judiciário cearense, anunciadas ontem (16/06), pelo Presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, em reunião com magistrados no Fórum Clóvis Beviláqua.
Na ocasião, o presidente anunciou, dentre outras medidas, que vai convocar todos os aprovados no último concurso público, diminuir a carga de trabalho dos servidores, aumentar a composição de 27 para 43 desembargadores, criar 106 novas vagas para juízes, diminuir de quatro para três as entrâncias à carreira da magistratura, bem como o escalonamento remuneratório entre elas, de 10% para 5% e viabilizar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores.
A nota, assinada pelo Conselho Consultivo da entidade, ressalta que a expansão representa um passo decisivo para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário cearense. ?A ampliação dos investimentos na Justiça Estadual, com o aumento da composição do Tribunal de Justiça e do número de juízes e servidores representará o aperfeiçoamento da atividade do Poder judiciário, permitindo a diminuição das altas taxas de congestionamento?, diz o comunicado. A ACM destaca, ainda, que a redução de quatro para três entrâncias e o percentual de escalonamento entre elas representam luta histórica da Associação.