17.06.2009 Cidade Pág.: 10
O número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) aumentará de 27 para 43. O anúncio foi feito, ontem à tarde, pelo presidente do TJCE, desembargador Ernani Barreira Porto, durante encontro com juízes no Fórum Clóvis Beviláqua. O plano de reestruturação do Judiciário inclui, ainda, a criação de 106 novas vagas para juízes, a serem lotados em varas instaladas em todo o Estado.
O plano de reestruturação do Judiciário já foi apresentado ao governador Cid Gomes e será encaminhado para votação na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Oito das vagas para desembargador serão criadas ainda este ano e as demais em 2010.
As promoções para o cargo de desembargador, segundo Ernani Barreira, terão como critério principal a produtividade dos magistrados. Conforme o presidente, a ampliação do número de desembargadores será importante porque dará maior celeridade aos julgamentos da Justiça de 2º grau.
De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ceará é o Estado com o maior número de processos pendentes de julgamento na 2ª instância, o que deixa os desembargadores locais com a maior carga de trabalho em todo o País.
Outra mudança a ser executada no Judiciário será a redução no número de entrâncias de quatro para três. A entrância especial, que antes englobava apenas Fortaleza, passará a contar com os municípios de Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.
Também ontem, o desembargador Ernani Barreira se comprometeu a reduzir a carga de trabalho dos servidores, o que será possível com a virtualização dos processos em tramitação no Estado. Outra promessa foi a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Judiciário, que será elaborado pela Fundação Getúlio Vargas. ?Essas serão as maiores conquistas já obtidas pelo Judiciário cearense. A conquista maior, no entanto, é da sociedade, que vai poder contar com uma Justiça mais forte e preparada?, enfatizou Barreira.