O 1º Mutirão de Mediação Digital, que ocorre no próximo dia 3 de outubro, é o tema do “Judiciário em Evidência” desta semana. A iniciativa, promovida pelo Fórum Nacional da Mediação e Conciliação, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como objetivo divulgar o serviço, que permite a realização de acordos virtuais entre as partes. Quem fala sobre o assunto são os juízes Carlos Henrique Oliveira e Natália Almino Gondim, coordenadores, respectivamente, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJCE) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Fortaleza.
O juiz Carlos Henrique explica que os acordos mediados por meio da plataforma digital são homologados por juiz e têm valor legal. “Sabemos que o crescimento das cidades e a exiguidade do tempo acabam dificultando o acesso dos cidadãos aos Cejuscs. Dessa forma, o CNJ, procurando intensificar o trabalho de pacificação social e promover uma justiça mais rápida, criou esse sistema no qual a pessoa pode, a partir de sua própria residência ou local de trabalho, desde que tenha acesso à internet, apresentar sua questão e receber proposta de acordo das empresas cadastradas”.
O magistrado também explica que qualquer cidadão brasileiro maior de 18 anos pode participar, enquanto promovente, desde que munido de documento oficial (RG e CPF). As empresas participam como parte promovida e podem aderir por meio de convênio. “Essa atitude favorece o trabalho de marketing empresarial, porque mostra o interesse de apresentar um bom serviço ao consumidor”, afirmou o coordenador.
A juíza Natália Gondim informa que, nesse primeiro momento, o sistema vai trabalhar conflitos envolvendo direitos do consumidor contra os grandes litigantes, entre os quais bancos, seguradoras e empresas de telefonia. A ferramenta atua tanto em questões judiciais quanto extrajudiciais.
Entre as vantagens da Mediação Digital, a juíza cita a celeridade, a facilidade, a efetividade e a economia do serviço, que é totalmente gratuito. Aqueles que tiverem interesse em aderir à plataforma devem acessar o site www.cnj.jus.br/mediacaodigital. As empresas que tiverem dúvidas sobre como se cadastrar podem enviar e-mail para cejuscfcb@tjce.jusc.br.
O programa também traz reportagem sobre palestra em homenagem aos dez anos da Lei Maria da Penha, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Durante o evento, foi lançado mais um volume da revista Themis, periódico científico da Escola.
Confira ainda o balanço do Mutirão do Pai Presente, que foi realizado em várias etapas este ano, no Fórum Clóvis Beviláqua, e em seis escolas públicas da Capital.
Outro destaque desta edição é o Comitê Executivo de Saúde do Ceará, que promoveu reunião com o intuito de discutir propostas para reduzir e agilizar ações judiciais referentes à saúde.
O programa será exibido neste sábado (1°/10), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (02/10), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (03/10), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.