O presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), desembargador Jones Figueiredo, é o entrevistado desta semana do “Judiciário em Evidência”. O magistrado fala sobre as atribuições dessas unidades especializadas do Poder Judiciário.
Segundo ele, os Juizados são responsáveis por garantir ao cidadão comum a resolução de questões de menor complexidade de forma mais célere. “Com uma legislação de regência simples, oral, rápida, dinâmica e com condições de prestar uma distribuição de justiça mais eficiente”, explica.
O presidente do Fonaje acrescenta que as principais demandas estão relacionadas ao Direito do Consumidor, como problemas envolvendo empresas que fornecem água, energia, bancos e planos de saúde. “Essa consciência de direitos tem permitido que tenhamos hoje, no Brasil, mais de 100 milhões de ações”, afirma.
O desembargador ainda destaca que os investimentos na capacitação de magistrados e servidores e a digitalização dos processos têm contribuído para agilizar os julgamentos.
O programa desta semana também traz reportagem sobre reunião da coordenação do Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, que tem à frente o desembargador Haroldo Máximo. Durante o encontro, foram apresentados os novos magistrados integrantes das Turmas Recursais e debatidos assuntos como Processo Judicial Eletrônico.
Outro destaque é a realização de mais um Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores. Em Fortaleza, 54 pessoas participaram da etapa presencial do treinamento, ocorrido na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A capacitação é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Tem ainda matéria sobre a última etapa do Mutirão do Pai Presente, que teve início no dia 19 de setembro e vai até o próximo dia 27. Foram agendadas mais de 120 audiências nessa fase. O objetivo é ajudar pessoas a terem o nome do pai incluído na certidão de nascimento. E no quadro “Trocando em Miúdos” deste mês, você vai saber o que precisa fazer para se tornar um doador de órgãos e tecidos.
O “Judiciário em Evidência” será exibido neste sábado (24/09), às 18h30, na TV Assembleia; no domingo (25/09), às 12h15, na TV O Povo; e na segunda-feira (26/09), às 14h30, na TV Fortaleza.
CANAIS
TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay
TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay
TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).
O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.