O Comitê Executivo de Saúde do Ceará, coordenado pela juíza Helga Medved, promoverá reunião, nesta sexta-feira (23/09), às 9h, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). De acordo com a magistrada, o objetivo é discutir propostas para reduzir a excessiva judicialização de ações referentes à saúde e, não sendo possível, buscar alternativas para agilizar a tramitação desses processos.
Foram convidados para participar representantes do Governo do Ceará; do Município de Fortaleza; da Justiça Federal; das procuradorias de Justiça da União e do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE); defensorias públicas da União e do Estado; da Agência Nacional de Saúde (ANS); da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); dos planos de saúde; entre outros órgãos que atuam na área.
O Comitê é formado por representantes dos três Poderes e da sociedade civil, conforme Resolução nº 107 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde.
No Ceará, o Comitê está sob a coordenação da Justiça estadual. O órgão realiza um trabalho voluntário, atuando na mediação e solução de conflitos na área.
TREINAMENTO PARA JUÍZES
Também nesta sexta, dia 23, das 8h30 às 17h, na Esmec, acontecerá um treinamento sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) para magistrados dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) de Fortaleza (que atuam nas 24 unidades) e do Interior do Estado (no total de 17).
O evento está sendo organizado pela juíza Ijosiana Cavalcante Serpa, coordenadora dos JECC da Capital, que ministrará a capacitação, juntamente com um profissional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Ceará (Setin-TJCE).