O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, esteve reunido nesta quarta-feira (14/09) com o juiz coordenador do Setor de Distribuição, José Mauro de Lima Feitosa, e juízes das Varas da Fazenda Pública para debater assuntos relacionados à distribuição de processos de competência das referidas unidades judiciárias.
Dentre os assuntos debatidos estão os processos envolvendo leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), medicamentos, ações com necessidade de nomeação de curadores, além de redistribuição de processos em recurso do Tribunal de Justiça do Ceará de origem dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Atualmente, a Comarca de Fortaleza conta com 15 Varas da Fazenda Pública. Destas, quatro varas são Juizados Especiais criados por meio da lei nº 12.153/2009, que regulamenta que estas unidades deverão julgar ações até 60 salários mínimos. Processos com valores mais altos deverão ser analisados pelas outras 11 varas.