A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu Grupo de Trabalho para implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O objetivo é o aperfeiçoamento contínuo dos trâmites processuais no âmbito do Poder Judiciário. A medida consta na Portaria nº 1556/2016, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (1º/09).
A coordenação interna do Grupo será realizada pelo juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior. Também fazem parte as magistradas Luciana Teixeira de Souza e Themis Pinheiro Murta Maia. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJCE.
O projeto foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 223/2016. A iniciativa tem como finalidade instituir o SEEU como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal e dá outras providências.