O projeto Audiência de Custódia, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completou um ano de funcionamento no Ceará nesse domingo (21/08). O trabalho acontece em parceria com o Ministério da Justiça e consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
A ideia do projeto é que o acusado seja apresentado e interrogado por juiz, em audiência, onde conta também com as manifestações de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. A competência de realização das audiência é da Vara Única de Audiência de Custódia do Fórum Clóvis Beviláqua.
Segundo a titular da unidade, juíza Marlúcia Bezerra, em um ano foram proferidas 6.518 decisões. Deste total de réus analisados, 3.706 tiveram a prisão decretada e 2.812 obtiveram a liberdade. Desses, 2.442 por meio de medidas cautelares; 353 por alvarás de soltura; e 17 por relaxamento de prisão.
“O objetivo central da implantação das audiências de custódia, que julgamos ter alcançado, é a apresentação do preso em flagrante sem a demora da presença da autoridade judiciária que decide sobre sua prisão, ou seja, sobre a regularidade do auto, a conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a concessão da liberdade provisória com ou sem medidas cautelares”, destacou a magistrada.
A unidade conta com a atuação de quatro juízes, nove servidores, seis estagiários, todos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), além de equipe com seis policiais militares e dois servidores da Secretaria de Justiça, possibilitando assim a realização diária de cerca de quarenta audiências.