Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a indicação de juízes que integrarão as Turmas Recursais do Fórum Professor Dollor Barreira, as Varas do Júri e a 3ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Os nomes foram publicados em portarias no Diário da Justiça dessa quarta-feira (17/08), e aprovados durante sessão conduzida pela desembargadora Iracema Vale, chefe do Judiciário cearense.
As vagas para o preenchimento das Turmas Recursais foram criadas pela Lei Estadual nº 16.051, de 28 de junho de 2016. A partir da vigência da norma, nove magistrados da Capital passam a atuar exclusivamente no julgamento de processos do órgão julgador. Além disso, agora, as Turmas serão em número de três, sendo duas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e uma do Juizado Especial da Fazenda Pública. Cada uma terá três juízes titulares.
Os indicados para a 1ª Turma Cível e Criminal foram: Antônio Alves de Araújo, Irandes Bastos Sales e Geritza Sampaio Fernandes. A 2ª Turma será composta pelos juízes Evaldo Lopes Vieira, Flávio Luiz Peixoto Marques e Roberto Viana Diniz.
Para o Juizado Especial Fazendário, os magistrados nomeados foram: André Aguiar Magalhães, Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo e Eveline de Evelma Veras.
JÚRI
O magistrado Eli Gonçalves Júnior será o juiz auxiliar privativo da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, ou seja, trabalhará exclusivamente na referida unidade judiciária. Já o magistrado Raimundo Lucena Neto atuará como juiz privativo da 5ª Vara da espécie.
INFÂNCIA
Para a 3ª Vara da Infância e da Juventude, o Órgão Especial aprovou a indicação da magistrada Mabel Viana Maciel para ser a juíza auxiliar privativa da unidade.
SERVIÇO
Fórum das Turmas Recursais fica localizado na avenida Santos Dumont, nº 1.400, na Aldeota.
Fone: (85) 3208-1606
Horário de Funcionamento: 8h às 18h