Em finais de semana e feriados, o Judiciário cearense funciona em sistema de plantão. Significa dizer que, nesses dias, juízes e desembargadores ficam à disposição para julgamento de ações que exigem tutela urgente, como no caso de habeas corpus e mandados de segurança.
Os plantões estão regulamentados desde 2009, devido à resolução nº 71 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada no Diário Oficial da União em 3 de abril do referido ano.
Tanto no Primeiro quanto no Segundo Grau, o atendimento é feito das 12h às 18h. No Fórum Clóvis Beviláqua, que atende é um juiz de vara cível e outro de criminal em cada dia de plantão. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), um desembargador atende em cada um dos referidos dias.
O regime de Plantão funciona no sistema de rodízio entre os desembargadores, exceto os gestores, como presidente, vice-presidente e corregedor geral da Justiça.
No Interior, o plantão é dividido por núcleos, que devem atender todas as comarcas. O atendimento é feito por juízes das vinte comarcas plantonistas. Uma Portaria especificando os núcleos regionais é divulgada, semestralmente, pela Presidência do TJCE.
Mais informações
Plantão no TJCE: (85) 3207.6867
Plantão no Fórum: (85) 3492.8184