O juiz auxiliar da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, José Ricardo Vidal Patrocínio, titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza, viajará nesta quarta-feira (27/05) para São Luís, no Maranhão, a fim de participar do XXV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), como representante do Poder Judiciário do Ceará.
O evento acontecerá de 27 a 29 de maio e reunirá coordenadores e magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais de todo o país. O objetivo é discutir temas de interesse dos Juizados; promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências e padronizar procedimentos por meio da elaboração de enunciados que refletem a tendência dominante dos julgados, sintetizando o posicionamento dos juízes para uma interpretação harmônica da Lei nº. 9.099/95.
Para o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, além das discussões de propostas legislativas e de enunciados cíveis e criminais, o encontro deve enfatizar o debate do processo
eletrônico implementado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Processo Judicial Digital (PROJUDI), que precisa ser aprimorado no tocante à rapidez do sistema e das tabelas processuais.
Criado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, o FONAJE é um encontro que ocorre duas vezes por ano. Ele surgiu da necessidade de se aperfeiçoar a prestação jurisdicional dos Juizados Especiais, com base na troca de experiências e, sempre que possível, na uniformização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.