O presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec), juiz Hidelbrando da Costa Marques, comentou, nessa sexta-feira (10/6), durante o 107º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, o tema “Políticas Judiciárias de Conciliação instituídas com a recente Lei de Mediação (nº 13.140/2015) e o Novo CPC”. O evento ocorre desde quinta-feira (9/6) em Fortaleza.
O magistrado expôs a estrutura e o funcionamento dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Centros Judiciários (Cejuscs). Falou ainda do novo papel do Poder Judiciário que, com a nova Lei de Mediação, deve criar os Centros, formar instrutores e treinar servidores, mediadores e conciliadores.
Hidelbrando Marques afirmou ainda que, além das iniciativas de agilização processual, também é necessário haver uma mudança da cultura da litigiosidade. De acordo com ele, a demora na solução dos processos decorre do sistema que vem sendo utilizado, pois “desde que o Direito existe, sempre se resolveu a questão da solução de conflitos por meio da sentença.”
O magistrado anunciou reunião a ser realizada ainda este mês para tratar do Mutirão Nacional de Mediação Digital, previsto para acontecer em julho, no qual as partes poderão participar, de casa, das audiências.
De acordo com ele, a expectativa é solucionar um milhão de processos. “Venham fazer parte dessa história! Acreditem na política de tratamento consensual dos conflitos, invistam nisso, apoiem seus grupos, apoiem seus coordenadores”, pediu.
PERFIL
Hildebrando da Costa Marques é formado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso e tem pós-graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Estácio de Sá (RJ). Tem também MBA em Poder Judiciário pela FGV. Ele é juiz de Direito do Estado de Mato Grosso, coordenador do Nupemec/MT e presidente do Fonamec.