18.05.09
Opinião – Idéias Pág.02
LUCIANA CAVALCANTI MARINHO- Advogada
A análise dos contratos imobiliários e a segurança jurídica que estes oferecem à sociedade, no atual cenário do mercado imobiliário são de suma importância para todos os operadores do direito e para a sociedade de uma forma geral. O avanço deste mercado ao redor do mundo é um fato, sobretudo, nas relações de compra e venda de imóveis, onde é grande o número de enganos e fraudes cometidos diariamente, ferindo os direitos essenciais. O direito à propriedade é um direito fundamental e traz ao ser humano dignidade no sentido mais essencial da palavra. Porém, é sabido que o Direito não caminha na mesma velocidade das mudanças sociais e uma delas é exatamente a aquisição de imóveis, seja através da compra e venda, permuta, doação, cessão de direitos. Os contratos, como em muitos outros ramos do Direito, também estão presentes no Direito Imobiliário. Aqui, eles se revestem de uma forma muito peculiar e importante, pois vão tratar da obtenção, regularização e proteção da propriedade do imóvel adquirido, abordando os diversos aspectos da segurança jurídica destes e suas repercussões no sistema registral.
Os contratos são instrumentos com força jurídica, mas que, nas transações imobiliárias, sozinhos não garantem a segurança jurídica do direito de propriedade, quanto mais se registrados apenas no cartório de títulos e documentos, pois estes não conferem legitimidade para resguardar tal direito, eles dão apenas ciência de que ali, naquele dia, tal instrumento fora registrado e daí o comprador acaba muitas vezes perdendo o bem de uma vida por falta de informação.
Somente resguardam o direito de propriedade os títulos registrados nos cartórios de imóveis. À frente do setor jurídico de uma construtora, os contratos fazem parte da rotina laboral, motivo que ensejou a abordagem do tema, como uma forma de advocacia preventiva, pois a aquisição de um bem imóvel precisa ser lúcida, dentro da legalidade verificando assim até que ponto os contratos estão resguardando o direito de propriedade dos compradores.