O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em atendimento à determinação do novo Código de Processo Civil, está regulamentando o cadastro geral de peritos, tradutores e intérpretes. O objetivo é formar banco de profissionais habilitados para auxiliar magistrados quanto à realização de provas técnicas ou científicas.
O Tribunal já realiza o cadastro dos especialistas por meio do Edital nº 02/2015. A Justiça estadual oferta vagas para área médica, assistência social, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia, contábil, engenharia (ambiental, civil, elétrica, mecânica, sanitarista), arquitetura, grafotécnica, tradução e interpretação. As especialidades devem ser atestadas por meio de certidão do órgão profissional a que estiverem vinculados. Atualmente a carência maior está na área de ortopedia e psiquiatria.
Os interessados deverão preencher requerimento disponível no Portal do TJCE, na opção “Credenciamento de Peritos, Intérpretes e Tradutores”, localizado na aba “Cidadão”.
A ficha de inscrição e a lista de documentos necessários deve ser entregue na Unidade de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes, localizada na Secretaria Judiciária (Sejud) do Tribunal. O setor fará análise da solicitação, confirmando ou não o credenciamento no Cadastro Geral de Profissionais. Em seguida, a documentação será encaminhada ao Serviço de Protocolo do Palácio da Justiça, conforme o Edital n° 2/2015.
No caso de ação envolvendo beneficiário da Justiça gratuita, os credenciados receberão pagamento de honorários periciais, de acordo com Portaria nº 1407/2015, da Presidência do TJCE.
Para mais esclarecimentos ou em caso de dúvidas, entrar em contato com a Unidade de Credenciamento pelo e-mail peritos@tjce.jus.br, pelo telefone 3207-7728 ou pelo site https://www.tjce.jus.br/credenciamento-de-peritos-interpretes-e-tradutores/ .
SERVIÇO
Local: Unidade de Credenciamento de Peritos, Tradutores e Intérpretes (Sejud)
Endereço: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – avenida General Afonso Albuquerque, s/n – bairro Cambeba