O projeto “Ação Concentrada: Justiça no Cárcere” tem início nesta terça-feira (10/05), a partir das 8 horas, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em Itaitinga. A atividade segue até a próxima quinta, dia 12. Para esta edição, a expectativa é que cerca de 800 presos sejam atendidos nos três dias de mutirão.
A ação visa aproximar o Poder Judiciário do preso, possibilitando acompanhamento da pena, por meio do contato direto com o apenado dentro da unidade prisional. Além de poder conversar com o juiz durante as audiências, o preso terá seu processo analisado e poderá receber benefícios, tais como progressão de regime, trabalho externo, estudo externo, prisão domiciliar, entre outros. Também serão selecionados apenados que posteriormente poderão ser direcionados para trabalhos externos, por meio de projetos de ressocialização.
Iniciada em 2012, a iniciativa atende à Resolução nº 113/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e faz parte do Programa Um Novo Tempo, que reúne uma série de ações de ressocialização realizadas pelas Varas de Execução Penal de Fortaleza.
A realização é do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio das 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza, e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus). A ação conta ainda com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil–Seccional Ceará (OAB-CE), Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.