O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encerrou, nesta sexta-feira (06/05), a I Semana de Direito Processual Civil do Judiciário cearense. Os professores Daniel Miranda e Pablo Romão abordam os temas Precedentes Judiciais e Apelação no Novo Código de Processo Civil, respectivamente. O evento ocorreu no auditório Dom Aloísio Lorscheider, no Palácio da Justiça.
Daniel Miranda falou sobre a importância que o novo Código dá aos precedentes judiciais que, segundo ele, devem proporcionar maior eficiência à prestação jurisdicional. Já Pablo Romão discorreu acerca da admissibilidade, processamento e julgamento de apelações ajuizadas junto aos tribunais.
A I Semana teve início na última segunda-feira (02/05). O objetivo foi permitir a magistrados e servidores do TJCE realizar um estudo mais aprofundado sobre as mudanças trazidas pela nova legislação.