A juíza Maria José Bentes Pinto, titular da 4ª unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, determinou a realização de inspeção interna na unidade, de 13 a 24 de junho. No período, os prazos continuarão correndo normalmente, assim como o atendimento às partes e advogados. Apenas a realização de audiências ficará suspensa.
Conforme o documento, serão verificados todos os processos, expedientes e documentos em trâmite na unidade, além da alimentação dos dados e informações em todos os sistemas e cadastros de utilização obrigatória instituídos pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (CGJ/CE), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria Nacional de Justiça. Também serão inspecionados os bens públicos do Juizado e a destinação dos bens apreendidos, armas, munições e acessórios.
A medida considera o Provimento nº 12/2015 da CGJ/CE, que regulamenta o procedimento de inspeção judicial anual no âmbito da primeira instância, e a necessidade de manter o andamento regular dos feitos da unidade. Considera ainda a recomendação nº 12/2013 do CNJ, que dispõe sobre as medidas de organização de trabalho nas unidades judiciárias.
A determinação foi publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (05/05).