08.05.2009 Negócios Pág.: 04
A Defensoria Pública Geral do Ceará estuda a possibilidade de ingressar com ação para contestar o reajuste de energia elétrica a exemplo da OAB-CE. A informação foi confirmada ontem, pelo defensor público, Thiago Oliveira Tozzi, para quem as regras de reajustes adotadas pela Coelce podem até estarem técnica e matematicamente corretas, mas ferem a modicidade das tarifas dos serviços públicos essenciais que, conforme frisou, é um princípio do Direito Público brasileiro.
Segundo Tozzi, o estudo jurídico sobre a viabilidade de ingresso contra o reajuste aplicado pela Companhia está sendo feito pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, atendendo a requerimento do vereador João Alfredo, aprovado no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF). ´Estamos analisando os aspectos jurídicos, já que o sistema de cálculo das tarifas de energia apenas asseguram a lucratividade da concessionária, em detrimento de outros valores do sistema jurídico, como a modicidade de tarifas dos serviços públicos essenciais´, explicou o defensor público.
Para solicitar o estudo, acrescentou Tozzi, ele considerou o pedido apresentado pela CMF, que aponta que o reajuste tarifário de energia ocorrido no Ceará foi superior à media nacional e duas vezes maior que o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e à inflação auferida no período. Considerou também a ´possibilidade de configuração de lesão a direitos coletivos de público alvo da Defensoria Pública, bem como dos consumidores em geral´.
Dessa forma, ao contrário do que o Juiz da 4ª Vara da Fazenda avaliou em relação à OAB-CE, explica Tozzi, a Defensoria Pública está respaldada legal e constitucionalmente para a defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estando, portanto, apta a questionar o reajuste e o próprio contrato de fornecimento de energia elétrica da Coelce.
Ele informa ainda, que nenhum contrato ? como quer fazer crer a Coelce ? está acima da lei e da Constituição Federal do País, podendo, portanto, serem contestados e alterados. Os técnicos matemáticos podem defender esse contrato, mas onde está a modicidade tarifária dele´, cobrou Tozzi
Diante do indeferimento da Ação Civil Pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) contra o aumento de 11,25%, uma possível ação da Defensoria Pública pode reaquecer a questão.
Carlos Eugênio Repórter