O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão designada para intermediar negociações com representantes dos servidores do Judiciário estadual, emitiu decisão sobre demandas apresentadas pela categoria dos Oficiais de Justiça. Os pedidos foram apresentados pelos representantes dos servidores em reunião realizada no último dia 22 de janeiro.
O TJCE reafirma que, dentre os pleitos apresentados pelo Sindicato, já foram atendidos os que não representam, direta ou indiretamente, impacto financeiro significativo, como a reformulação da Portaria que regulamenta os Oficiais de Justiça para esta finalidade e a atualização de equipamentos de informática da COMAN de Fortaleza.
No entanto, a baixa arrecadação do Estado em 2015 – que sofreu significativa redução conforme dados publicados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), em 29 de janeiro – impactou diretamente no montante da Receita Corrente Líquida (RCL), o que determina a tomada de decisões e compromissos com impacto financeiro. Diante disso, a presidência do TJCE, conforme decisão, acredita que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará (SINDOJUS-CE) adotará uma postura “racional, equilibrada e consciente” da crise econômico-financeira a que se encontra submetido todo o País.
O diálogo, de acordo com a Presidência, continuará sendo uma das vertentes orientadoras da administração, primando por medidas racionais, responsáveis e morais.
Confira a decisão na íntegra.