A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou, para todos os servidores do Judiciário, ponto facultativo o expediente da segunda-feira de Carnaval (08/02). A medida consta na Portaria nº 116/2016, publicada no Diário da Justiça nessa terça-feira, dia 2.
Ainda de acordo com o documento, o expediente da Quarta-Feira de Cinzas, dia 10, será único, a partir das 14h, em todas as unidades da Justiça estadual. Os prazos processuais ficarão suspensos, nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 184 do Código de Processo Civil.
Durante o período carnavalesco, a Justiça cearense funcionará em regime de plantão. O serviço será prestado no TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior do Estado.