PROJETO SÓ VAI PARA O PLENO SE HOUVER ENTENDIMENTO ENTRE TODAS AS CATEGORIAS
O presidente do TJ recebeu novamente os representantes das cinco entidades dos servidores na tarde de hoje (01/04), e pediu união em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). ?Enquanto não chegarmos a um ponto de consenso não haverá Plano. Vamos preservar o diálogo?, disse o desembargador.
Ernani Barreira explicou que recebeu as propostas das entidades e, após fazer avaliações, percebeu que há várias falhas no projeto, e solicitou que as entidades procurem fazer uma proposta conjunta, enxuta, dentro do orçamento que o TJ dispõe para o PCCV, e entregue o quanto antes.
As cinco entidades vão estar reunidas até a noite desta quarta-feira, já procurando chegar a um acordo sobre o que deve ser preservado e os remanejamentos que devem ser feitos.
O presidente disse ainda que, em último caso, ?se não chegarmos a um consenso e o PCCV mostrar-se inexeqüível, vamos contratar uma entidade de fora para fazer o Plano?. Foi citada a possibilidade dessa empresa ser a Fundação Carlos Chagas.
?NÃO VAMOS IMPOR O PCCV?
O desembargador Ernani se desculpou pelo forma como recebeu as entidades na quinta-feira passada, quando procuramos convencer que o Plano não poderia ser aprovado pelo Tribunal Pleno com as injustiças que todos já conhecem. O desembargador disse que de maneira nenhuma irá impor o PCCV, e que pretende manter o diálogo permanente com os servidores, com a intermediação das entidades.
O desembargador pediu calma a todos, reafirmou o propósito de enviar um Plano à Assembléia que melhore a situação de todas as categorias (mesmo que não resolva todos os problemas, que é algo quase impossível), sempre reconhecendo que os servidores do Judiciário ganham muito mal.
Ernani também garantiu que os recursos disponíveis para o Plano estão assegurados, e não sairá nem um centavo desse montante para pagamento dos cargos comissionados ou para as demandas dos magistrados.
APELO AO BOM SENSO
Na reunião com as entidades, o presidente do TJCE pediu que não ocorram manifestação na reunião do Tribunal Pleno desta quinta-feira, pois o PCCV precisa ser aperfeiçoado e vai ser bom para todos.
O desembargador Ernani solicita que os servidores do Interior que pretendiam se dirigir para Capital, pedir o envio imediato do PCCV, evitem essa viagem, assim com apela para que o pessoal da Capital compreenda a necessidade de rever o Plano, para que ele atenda a demanda de todas as categorias, e só assim possa ir ao Pleno.
ELEIÇÕES NA ASPJUCE
ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ ? ASPJUC
Parágrafo único do Art. 10º :
A Assembléia Geral Ordinária, para eleição da Diretoria será convocada por Edital publicado com 30 (trinta) dias de antecedência.
Capítulo VII
DAS ELEIÇÕES
Art. 36º – As Condições para ser votado e votar, o processo eleitoral, obedecerão as normas gerais para as sociedades civis atendidas sempre as exigências do escrutínio secreto e serão considerados eleitos os que alcançarem a maioria dos votos.
Art.37ª ? Na reunião de diretoria em que for decidida a convocação da Assembléia Geral eleitoral, será designada uma comissão eleitoral de 3 (três) membros.
1º – Competirá à comissão Eleitoral:
I – Tomar as providências necessárias à realização das eleições e resolver
II – Apurar a eleição, seu termino, redigir a Ata respectiva;
as dúvidas suscitadas no decorrer do trabalho;
2ª – A apuração dos votos far-se-á com a Assembléia Geral ainda reunida;
3ª – Da comissão eleitoral não poderão fazer parte pessoas que participem de chapas e da diretoria.
Art. 38º – O prazo para registro de chapas será de 15 (quinze) dias contados da data de publicação do Edital de convocação da Assembléia Geral Eleitoral, devendo, este prazo , constar do mencionado Edital.
Parágrafo único ? O registro de chapas será efetuado na secretaria da Associação, a qual fornecerá recibo da documentação apresentada.
OBS. : O EDITAL FOI PUBLICADO NO DJ DO DIA 31.03.2009
( última página )
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLÉIA GERAL DAS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASPJUCE
Pelo presente Edital, em conformidade com o que estabelecem o Parágrafo Único do Artigo dez e os artigos trinta e seis a trinta e oito, do capítulo sétimo, do Estatuto da Entidade, averbado sob o nº 66.153, junto ao Cartório Melo Junior, em data de dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete, tendo em vista que o Novo Estatuto da ASPJUCE encontra-se sub judice, fica convocada a Assembléia Geral Ordinária de Eleição da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará ? ASPJUCE, para a escolha da Diretoria e Conselho Fiscal no período 2009/2011, a realizar-se no dia vinte e nove de abril de dois mil e nove, das nove às dezessete horas, para todos os filiados desta Entidade. Haverá urnas fixas na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no Fórum Clovis Beviláqua, no Fórum localizado à Rua Barão do Rio Branco, nº 1200, bem como urnas itinerantes que atenderão às demais Unidades Judiciárias da Capital e Região Metropolitana. Para atender aos associados lotados no interior, haverá urnas fixas nas comarcas-sede dos Pólos, onde há associado e urnas itinerantes, se necessário for, sob a orientação da Comissão Eleitoral Central e Comissões Eleitorais locais. Encerrada a votação, as urnas serão encaminhadas à sede da ASPJUCE e dos Pólos, onde se fará a contagem dos votos e a conclusão dos trabalhos eleitorais. O registro das chapas se dará por quinze dias, a partir da publicação deste Edital no Diário da Justiça, no horário de meio dia às dezessete horas, na sede da ASPJUCE, localizada na Rua Francisco Segundo da Costa, número noventa e sete, no Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE. Dado e passado nesta Capital, aos trinta e um de março de dois mil e nove.
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO CEARÁ
(ZELMA MARIA OLIVEIRA MELO)