A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua realizou solenidade, nesta terça-feira (08/12), para marcar a posse de juízes leigos titulares de Fortaleza. Eles foram nomeados para atuar nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) e da Fazenda Pública da Capital.
A assinatura dos termos (de posse e exercício) e a entrega de certificados (de participação em treinamento para a função) ocorreram no auditório Agenor Studart, no Fórum. Logo após, foi ofertado café da manhã, na sala de reuniões da Diretoria.
O diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, deu as boas-vindas e parabenizou os profissionais. O magistrado considerou a posse um marco histórico para a Comarca de Fortaleza. “Trata-se de um fato inédito, que entrará para os anais do Fórum. É um resgate, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, de uma função prevista em Lei, que colaborará significativamente para a redução do número de processos dos JECCs”, destacou.
A juíza coordenadora dos Juizados Especiais da Capital, Ijoseana Serpa, explicou que os juízes leigos irão contribuir para a redução dos processos por meio das atividades que desempenharão. “Eles exercerão as funções de instrutor processual, conciliadores e elaboradores de minutas de sentenças dos processos dos quais realizem as instruções”.
A juíza leiga Emmanuela Rocha, nomeada para 6ª Vara da Fazenda Pública (que tem competência de Juizado Especial), espera colaborar “principalmente na celeridade, que é inerente aos Juizados Especiais, e com a sociedade, ajudando a esclarecer sobre direitos envolvidos nas causas públicas”.
A celeridade também é o foco da juíza leiga Mikaela Moreira, do 24º JECC. “Minha expectativa é contribuir com o Judiciário, na tentativa de desafogar a grande quantidade de demandas”. Para tanto, ela concentrará esforços “na diminuição dos recursos repetitivos e no auxílio em audiência de conciliação e instrução”.
Um total de 41 juízes leigos e 12 suplentes atuarão no Estado. Eles foram designados pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale. A relação consta na Portaria nº 2.603/2015, publicada no Diário da Justiça do último dia 27.
Eles exercerão as funções (sem remuneração) por dois anos, prorrogável por igual período. Antes, passaram por processo seletivo (em setembro passado) e foram capacitados (no mês seguinte) na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).
Com formação em Direito, o juiz leigo não é juiz de Direito, ou seja, não prestou concurso para a magistratura. Sua atuação é somente nos Juizados Especiais, não podendo exercer a advocacia perante essas unidades.