A juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, vai participar da VII Edição do Fórum Nacional dos Juízes de Violência Doméstica (Fonavid), programado para o período de 18 a 20 deste mês, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O objetivo é promover a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da lei Maria da Penha, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão dos aspectos jurídicos da legislação. A iniciativa é do Tribunal de Justiça do Parará.
O tema central do Fórum será “Aprimoramento da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e Boas Práticas – Paz na Família”. A ministra Carmen Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), fará a palestra inaugural na quarta-feira (18/11), às 20h.
No dia seguinte, às 9h, terá o painel sobre “Medidas Protetivas – Aplicabilidade de Medida Protetiva, Possibilidade de Audiência de Justificativa, Prazo e Cumprimento”. O segundo painel debaterá “Propostas legislativas de alteração da Lei Maria da Penha e Atividades Administrativas de Apoio”.
O encontro será encerrado na sexta, dia 20, com apresentação da Comissão Legislativa do VII Fonavid sobre a reforma do Código Penal Brasileiro e ainda outras propostas legislativas em trâmite na Câmara Federal.
O Fórum congrega magistrados de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero. Tem como princípios a ética, a modernidade, a probidade, a valorização das pessoas, a responsabilidade social e a transparência.