A coordenadora da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, visitou, nesta terça-feira (10/11), as duas instalações provisórias para onde jovens em conflito com a lei foram transferidos nesse fim de semana. A magistrada esteve acompanhada do juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, e de representantes da sociedade que atuam na área.
O objetivo foi conhecer a estrutura do antigo Presídio Militar de Itaitinga e do colégio Salesiano Dom Lustosa, no bairro Montese, que receberam jovens dos centros socioeducativos São Francisco e São Miguel, após as rebeliões do último dia 6. “Nós temos que analisar as condições de instalação desses locais e ver o tratamento que os jovens estão recebendo, como está sendo a vivência deles após a transferência”, explicou a desembargadora.
A primeira visita foi ao antigo presídio, onde o juiz Manuel Clístenes constatou que o local é mais adequado para os adolescentes, em termos de estrutura física e de conforto, em comparação com as instalações anteriores. “No São Francisco e no São Miguel eles estavam em número de quinze ou dezesseis em locais que cabiam quatro ou cinco. Aqui eles estão acomodados em grupos de quatro ou cinco em cada dormitório. Porém, eles estão dentro de um complexo prisional, que é longe da cidade e dificulta a visita da família”, esclareceu.
“Nós esperamos que, mesmo sendo uma unidade provisória, o Estado providencie a parte de lazer, de cultura, de esporte, de educação. Sem isso nós não estabilizamos o sistema”, completou.
COLÉGIO SALESIANO
Em seguida, foram para o colégio Salesiano Dom Lustosa, onde foi constatada que a instalação é inadequada para a manutenção dos jovens. “Os internos estão numa quadra, cercados de policiais, os colchões estendidos no chão. Estão sendo vigiados o tempo inteiro. Não há condições para os internos, nem para os policiais, nem para os moradores da redondeza, que estão vivendo um momento de tensão” constatou a desembargadora Vilauba Lopes.
Após as visitas, foram traçadas medidas a serem tomadas pelo Judiciário, em paralelo ao desenvolvimento do Plano de Estabilização do Sistema Socioeducativo do Governo estadual. “Nós iremos revisar os processos de todos os internos e iremos identificar três aspectos: eventuais possibilidades de alguém estar internado por ato que não comporte internação; internações de adolescentes que estão com problemas de saúde; e internações onde já foi cumprido o prazo para sair do sistema. Será a terceira vez que faremos esse trabalho”, informou o juiz Clístenes.
Acompanharam os magistrados o deputado estadual Renato Roseno; a coordenadora de Proteção Social Especial do Ceará, Mariana Abreu Meneses; a promotora de Justiça Antônia Lima; a defensora pública Andréa Rebouças; e representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pastoral do Menor; além da equipe de assessores da CIJ.