A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidida pela desembargadora Sérgia Miranda, realizou capacitação da equipe técnica para atendimento às mulheres vítima de violência doméstica na Comarca de Mombaça, a 296 km de Fortaleza. O treinamento aconteceu na terça-feira (27/10), na sede do Núcleo Proares e Escola Profissionalizante Plácido Aderaldo Castelo, naquele município.
O objetivo foi treinar profissionais que atuarão no novo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CREAM). Foram capacitados 40 servidores municipais, entre psicólogo, assistentes sociais, educadores e técnicas da rede municipal. O curso teve duração de 8h/a e foi ministrado pela psicóloga e analista da Coordenadoria da Mulher, Clarissa Nobre.
A desembargadora Sérgia Miranda informou que a capacitação foi oferecida para efetivar a construção de um equipamento especializado às mulheres vítimas de violência, que poderão ser encaminhadas pela magistrada da comarca ou buscarão espontaneamente orientações no novo Centro. Disse ainda que estão previstas atividades de divulgação da lei Maria da Penha e de grupos de prevenção à violência doméstica e familiar.
A iniciativa para o investimento no equipamento CREAM foi mobilizada pela juíza Larissa Braga, titular da 2ª Vara de Mombaça, em parceria com a equipe da Coordenadoria da Mulher.
SOLENIDADE
No último dia 28, foi aprovada a lei de criação do Conselho Municipal da Mulher e do Centro Especializado em Atendimento à Mulher. O evento aconteceu na Câmara dos Vereadores de Mombaça. Contou com a participação do prefeito da cidade, Ecildo Evangelista Filho; a vice-prefeita Claudênia Cavalcante; a juíza Larissa Braga, além de secretários, vereadores, magistrados da comarca e autoridades locais.
O Conselho Municipal da Mulher é importante para incentivar o papel ativo das próprias mulheres na fiscalização dos equipamentos e na proposição de melhorias, seja na área de proteção à integridade, à saúde ou o acesso a direitos assegurados. É formado por mulheres representes do município e da sociedade civil.
Para a juíza Larissa Braga, foi um momento de sensibilização com a comunidade, “mostrando que o assunto relacionado à política permanente de combate a violência doméstica e familiar, está sendo discutido, e que o Judiciário tem interesse em auxiliar no que precisar”, destacou.
A desembargadora Sérgia Miranda explicou ainda que “nossa missão à frente da Coordenadoria é oferecer apoio e subsídios aos magistrados para a efetiva aplicação da Lei Maria da penha. Nesse sentido, faz-se imprescindível a articulação entre políticas judiciárias e políticas públicas”.