O juiz Manoel Clístenes de Façanha Gonçalves, titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, suspendeu, pelo prazo de 90 dias, a internação de novos adolescentes oriundos de comarcas do Interior do Estado e da Região Metropolitana de Fortaleza nas unidades socioeducativas de privação de liberdade de adolescentes, exceto em casos previamente analisados por Juízo.
A medida considera o estado crítico e a superlotação das unidades, que são de responsabilidade do Estado, além da falta de estrutura adequada. Também leva em conta as violações de direitos fundamentais e humanos que esses problemas trazem aos internos.
O magistrado determinou ainda que a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), gestora das unidades socioeducativas da Capital, envie, semanalmente, todas as informações de internação e liberação de adolescentes das unidades de Fortaleza, divididos por idade, gênero e tipo de medida.
A portaria recomenda, ainda, que a STDS apresente, em até 90 dias, plano de ação para garantir as obrigações dispostas no artigo 94 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também estabelece a criação de uma comissão vinculada ao Juízo, com a finalidade de, semanalmente, visitar e inspecionar as unidades de internação. A comissão será formada por integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Fórum DCA e outras entidades representativas.
A medida consta na Portaria nº 3/2015, assinada nessa segunda-feira (19/10).
COLETIVA
Nesta quarta-feira (21/10), às 8h, o juiz Manoel Clístenes participará de coletiva de imprensa na sede da Procuradoria Geral de Justiça (rua Assunção, nº 1100, bairro José Bonifácio, na Capital). Também participarão representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública Geral que atuam na área da infância e juventude.
Os representantes do Sistema de Justiça estiveram reunidos com a vice-governadora Izolda Cela no último sábado, dia 17, para discutir a situação dos jovens em conflito com a lei que estão sob a tutela do Estado. O resultado desse encontro será apresentado na coletiva de amanhã, que discutirá as irregularidades constatadas nos Centros Educacionais Patativa do Assaré, Dom Bosco, Passaré, São Miguel e São Francisco.