O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, designou sete servidores para auxilarem nas pesquisas de antecedentes criminais. Eles trabalharão em regime de mutirão, por 60 dias, auxiliando à Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC).
A designação consta na Portaria nº 1.021/2015, publicada no Diário da Justiça dessa quinta-feira (15/10). No documento, o magistrado explica que o objetivo é “solucionar o acúmulo de autos de prisão em flagrante com pesquisa pendente”, relacionados à Vara Única Privativa de Audiências de Custódia de Fortaleza.
Para a juíza Marlúcia de Araújo Bezerra, titular da Vara, “essa providência agilizará consideravelmente a realização de audiências de custódia, uma vez que não haverá mais demanda reprimida na CIAAC”.
A portaria leva em conta o despacho da presidente do Tribunal de Justiça (TJCE), desembargada Iracema do Vale, assinado no último dia 8, autorizando a criação do mutirão. Também atende a requerimento da desembargadora Francisca Adelineide Viana, coordenadora do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará.
Na audiência de custódia, o juiz analisa as condições pessoais do preso em flagrante e as circunstâncias em que ocorreu o crime. Com isso, e após a manifestação do Ministério Público e da defesa, decidirá se converterá o auto de prisão em flagrante para preventiva ou se concederá liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares (inclusive monitoramento eletrônico). Também examinará a regularidade do auto de prisão.
Atualmente, a pesquisa de antecedentes criminais é feita pela Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC), que une TJCE e as secretarias estaduais da Justiça e Cidadania, e da Segurança Pública e Defesa Social. Em funcionamento no Fórum, a CIAAC oferece um serviço integrado para intercâmbio de informações relacionadas à área criminal.