A 2ª e a 3ª Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza estão realizando mutirão para análise de possível concessão de indulto somente a apenados do regime aberto, ou seja, que não cumprem pena em penitenciária. A força-tarefa teve início nessa quarta-feira (14/10) e prossegue até o próximo dia 30.
O indulto é o perdão total e extinção da pena. Segundo a juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções, a iniciativa é importante porque possibilita uma análise mais célere dos direitos e benefícios que os apenados possuem. Ao todo, serão analisados 1.800 processos de apenados que estão cumprindo pena até oito anos de reclusão e não tenham sido condenados por crime hediondo ou equiparado.
O diretor da Secretaria da 2ª Vara da espécie, Euzébio Felizardo, acredita que os trabalhos serão concluídos antes do prazo previsto, já que os servidores estão empenhados. Ele explica que nem todos os apenados terão “direito ao indulto, mas somente aqueles que se amoldam às diretrizes do Decreto 8.380/2014, o que acredito ser um número bem expressivo”.
O diretor da 3ª Vara da espécie, Luciano Barbosa de Almeida, destacou que o mutirão agilizará os pedidos de indultos e aproximará o sistema de Justiça aos apenados.
As varas estão realizando o trabalho em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Defensoria Pública, Ministério Público estadual e Conselho Penitenciário do Ceará.
A concessão do benefício tem base legal no referido decreto assinado pela Presidência da República.