A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu a primeira reunião para tratar da celebração de termo de cooperação com instituições de ensino superior do Ceará. O encontro aconteceu na Sala de Convivência do Palácio da Justiça.
O objetivo do convênio é ofertar estágio curricular não remunerado a alunos das universidades e faculdades conveniadas dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social. Os estudantes irão atuar nos Juizados de Violência Doméstica e unidades judiciárias com competência para julgar processos referentes à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
De acordo com a presidente da Coordenadoria, desembargadora Sérgia Miranda, o encontro foi realizado levando em consideração o Protocolo de Compromisso do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) com a campanha nacional “Justiça pela Paz em Casa”, coordenada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em alguns Estados do País esses convênios já começaram a ser firmados.
“O acordo visa formalizar convênios entre os Tribunais de Justiça dos estados e as universidades, notadamente aquelas que têm curso de Direito, Serviço Social e Psicologia, buscando a formação de equipes multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e nas varas que detêm essa competência”, explicou a desembargadora.
“Nós esperamos que as universidades, tanto de Fortaleza, quanto as do Interior, possam conveniar com o Tribunal e que os juízes possam ter mais condições de avaliar e de oferecer a prestação jurisdicional” reforçou a magistrada.
A coordenadora do curso de Serviço Social da Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ), Ângela Madeiro, participou da reunião representando a instituição. “A iniciativa é um grande avanço no que diz respeito às ações voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, principalmente para nós que estamos no Interior, onde não existem varas especializadas e há também um enfraquecimento da rede às vítimas”, elogiou.
A professora afirmou ainda que o convênio irá beneficiar projetos desenvolvidos dentro da faculdade, como o Pró-Mulher, que tem como finalidade fazer atendimento especializado para mulheres em situação de violência.
A intenção da Coordenadoria da Mulher é que o convênio com as universidades e faculdades seja firmado durante a III Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada entre os dias 30 de novembro a 4 de dezembro deste ano.