O desembargador Ademar Mendes Bezerra, membro da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e também suplente do plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), assumiu hoje (02/03) a Presidência da Associação Cearense de Magistrados (ACM) em substituição ao juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, hoje Assessor do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, titular da 2ª Vara da comarca de Sobral, passou a exercer o cargo de vice-presidência da entidade.
O magistrado terá mandato até janeiro de 2010. A transferência do cargo ocorreu no último sábado em sessão extraordinária realizada no Clube dos Magistrados. A prioridade principal do desembargador será a defesa, junto à Presidência do Tribunal de Justiça, da redução de quatro para três entrâncias: inicial, intermediária e final. A inicial será formada pela reunião das atuais primeira e segunda, enquanto as maiores comarcas da atual terceira entrância passariam à entrância especial, juntamente com Fortaleza.
Outra prioridade do novo presidente da entidade será a recomposição salarial dos magistrados, com defasagem em torno de 13%. ?A matéria é de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), mas as associações estaduais estão lutando para que o pleito seja aprovado pelo Congresso Nacional?, destaca Ademar Mendes Bezerra.
O presidente da ACM defende, também, a elevação imediata da atual composição do Tribunal de Justiça, que passaria a contar com 30 desembargadores e com 35 até o final do Governo Cid Gomes. ?É um pleito justo, pois há exatos 135 anos, ou seja, em 3 de fevereiro de 1874, os Tribunais de Justiça de São Paulo/Paraná e Ceará/Rio Grande do Norte, contavam com apenas 7 desembargadores. Atualmente, São Paulo tem 360 desembargadores e o Ceará apenas 27, para uma população em torno de 8 milhões de habitantes?, justifica Ademar Bezerra.
Para o novo presidente da ACM, a aprovação desses pleitos será mérito da gestão do desembargador Ernani Barreira à frente do Poder Judiciário cearense. ?O presidente, como magistrado, também está sensível aos pleitos da categoria?, garante Ademar Bezerra.
Outra importante meta da nova gestão da ACM é a criação de mais 55 cargos de Juízes de Direito para a capital e comarcas do interior do Estado. Os novos juízes passariam a integrar a estrutura em juízos específicos, contemplando as 30 Varas Cíveis, as nove da Fazenda Pública, seis de Execuções Fiscais e a Vara de Execuções Penais.