O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, disse hoje (26/02), em entrevista coletiva à imprensa, que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) estará aprovado em no máximo 30 dias. Ele falou para os jornalistas no auditório do subsolo do TJCE, ao lado de seus assessores.
O magistrado disse ainda que não será um Plano definitivo, e que pretende reavaliá-lo após seis meses. ?Não é o ideal, mas será o possível e deverá atender a todas as categorias?, disse o presidente, adiantando que a proposta de PCCV da Presidência será encaminhada à Assembléia após ouvidas as entidades.
O presidente afirmou ainda que vem conversando com todas as entidades ? ?Até mesmo uma que sabemos não ter mais que 30 filiados? -, e tudo será feito sempre com muito diálogo com os servidores. Ele garantiu que os aprovador no último concurso só tomarão posse após a aprovação do PCCV.
REMOÇÃO
O desembargador Ernani informou que o concurso de remoção só será efetivado após serem lotados os servidores aprovados no último concurso, contrariando o que preceitua a Lei 14.068/08, que manda fazer o concurso de remoção antes do concurso público.
VEJA O QUE DIZ A LEI:
LEI Nº 14.064, DE 16.01.08 (D.O. DE 30.01.08)
Altera a Lei nº. 12.342, de 28 de julho de 1994 – Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, para disciplinar o instituto da remoção dos servidores do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ – Faço saber que a Assemb