A desembargadora Sérgia Miranda realizou, na tarde desta terça-feira (18/08), reunião para acertar os últimos detalhes sobre o curso “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher”. O encontro ocorreu no gabinete da magistrada, que é presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo a desembargadora, o objetivo do curso é “sensibilizar juízes sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, além de abrir ampla discussão sobre os aspectos jurídicos da referida lei”. Ela explicou ainda que a iniciativa cumpre orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar a qualificação de magistrados sobre a Lei 11.340/06 (Maria da Penha).
A capacitação será realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e acontecerá em dois módulos: nos dias 11 e 12, e 25 e 26 de setembro. O público-alvo é formado por magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, servidores da Justiça estadual que atuem na área, e integrantes de equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário.
Os tipos de violência doméstica preconizados, os dispositivos de proteção, direitos e deveres devidos às partes, estão entre os temas que serão abordados na capacitação.
O juiz Aluísio Gurgel, coordenador da Escola, destacou que o curso está em fase de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), e servirá para efeito de pontuação para promoção dos juízes.
Também participaram do encontro o professor Flávio Gonçalves, assessor pedagógico da Esmec; Clarissa de Fátima Nobre, psicóloga que atua pela Coordenadoria da Mulher; e Emília Abelem, servidora do gabinete da desembargadora Sérgia Miranda, que está à frente do evento.
INSCRIÇÕES
As inscrições ocorrem até 31 de agosto. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 30 para juízes estaduais, dez para promotores, dez para defensores públicos e dez para servidores da Justiça estadual e membros de equipes multiprofissionais.
Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone para contato. O curso tem carga horária de 30h/a, com aulas nas sextas de 8h às 12h e de 14h às 18h, e aos sábados de 8 às 12h.
FACILITADORES
1. Juíza Adriana de Ramos Mello, titular do 1ª Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro. Doutoranda em Direito Público pela Universidade Autônoma de Barcelona. Mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes/RJ e em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha;
2. Juiz Renato Vasconcelos Magalhães, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Mossoró (RN). Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha); Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid;
3. Professora Ana Maria DÁvila Lopes. Doutora em Direito Constitucional. Pós-doutora em Direito das Minorias. Membro titular da Comissão Executiva do Consorcio Latino-americano de Derechos Humanos (rede composta por 13 universidades latino-americanas e cinco europeias);
4. Promotor de Justiça do Ceará Anailton Mendes de Sá Diniz. Membro do Núcleo de Gênero Pró-Mulher da Procuradoria-Geral da Justiça do Ceará;
5. Professora Marinina Gruska Benevides. Psicóloga e advogada. Pós-doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra. Doutora em Antropologia. Mestre em Sociologia. Professora da Universidade Estadual do Ceará. Coordenadora do Núcleo de Apoio a Pessoas em Situação de Violência Doméstica e Familiar – NAVI;
6. Defensora pública Mônica Barroso. Ex-titular da Coordenadoria Especial de Políticas para Mulheres do Governo do Estado. Premiada com o Diploma Bertha Luz, instituído pelo Senado Federal do Brasil para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.