A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até o próximo dia 14, inscrições para o curso “Lei Maria da Penha e Violência Doméstica contra a Mulher”. O evento é uma promoção da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que é presidida pela desembargadora Sérgia Miranda.
Ao todo, estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados, dez para promotores de Justiça, dez para defensores públicos, e dez para servidores do Judiciário estadual e membros de equipes multiprofissionais que atuam na área.
]O objetivo do treinamento é mostrar os aspectos jurídicos da Lei Maria da Penha, sensibilizar para o acolhimento das vítimas, o aprimoramento da atuação judicante, entre outras finalidades.
Com carga horária de 30h/a, a capacitação acontecerá nos dias 28 e 29 de agosto, e 11 e 12 de setembro, nos horários de 8h às 12h e de 14h às 18h nas sextas-feiras; aos sábados, de 8h às 12h. Os interessados devem solicitar inscrição pelo e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara e telefone de contato.
O curso será realizado em parceria com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), Defensoria Pública estadual, Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Universidade de Fortaleza (Unifor). A capacitação está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfram).
Mais informações pelos telefones (85) 3492-9100 e 3492-9114.