Designa Juízes(as) de Direito Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 4º, XIV c.c art. 13, XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Ceará e a Resolução do Tribunal Pleno nº 19/2023;

CONSIDERANDO que após indicação da Ouvidora-Geral do Poder Judiciário do Estado do Ceará, Desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino, e submissão pela Presidência do Tribuna de Justiça, o Órgão Especial, na sessão nº 03/2025, realizada em 06 de fevereiro de 2025, aprovou a indicação de juízes(ízas) para auxiliarem junto à Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão biênio 2025/2027 (Proc. Adm 8500977-43.2025.8.06.0000);

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) Juízes(as) de Direito a seguir, sem prejuízo de suas atribuições judicantes originárias, como Auxiliares da Ouvidoria Geral do Poder Judiciário, Gestão 2025/2027:

I – Antônio Edilberto Oliveira Lima (Juiz Titular do Juizado Auxiliar Privativo da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza);

II – Cristiane maria Martins Pinto de Faria (Juíza Titular da 10ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza); e

III – Danielle Pontes de Arruda Pinheiro (Juíza Titular da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de fevereiro de 2025.

Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto

Presidente do Tribunal de Justiça