O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação das pessoas que tiveram a autodeclaração validada na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou o 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Os nomes podem ser conferidos, respectivamente, nos Editais nº 59/2025 e nº 61/2025, publicados no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) desta terça-feira (18/03).

As listas se referem às pessoas que, no ato de inscrição dos certames, se declararam como negras (pretas ou pardas). Nesta primeira fase, de análise fotográfica, 13 dos 68 inscritos(as) apenas para o 3º ENAM tiveram a autodeclaração validada. Já entre aqueles(as) que se inscreveram somente para o 1º ENAC, 6 das 18 inscrições foram consideradas válidas. Um total de sete candidatas e candidatos se inscreveram para o procedimento nos dois certames, porém, todos(as) foram encaminhados(as) para a segunda fase do procedimento (averiguação presencial).

O comprovante de deferimento da aferição de autodeclaração será enviado àqueles(as) cujas informações já foram validadas, por meio do endereço eletrônico informado ao TJCE.  

ETAPA PRESENCIAL 

O Judiciário cearense também divulgou as relações com os nomes de examinandas e examinandos cuja fotografia não foi considerada suficiente para a validação da autodeclaração e que, portanto, precisarão participar presencialmente da heteroidentificação. Tal fase ocorrerá exclusivamente no próximo dia 29 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), em Fortaleza. Clique AQUI para conferir o Edital nº 60/2025 (ENAM) e AQUI para o Edital nº 62/2025 (ENAC).  

No caso de inscritos(as) para ambos os concursos, a avaliação será realizada em entrevista única. Candidatas e candidatos cujos nomes constam na lista de convocação deverão comparecer ao FCB na referida data. A tolerância de atraso é de 30 minutos após o horário previsto para o início do procedimento (09h ou 14h). Passado tal prazo, a autodeclaração será indeferida.  

As avaliações têm à frente as Comissões de Heteroidentificação e Recursal de Heteroidentificação do TJCE, responsáveis por validar as características informadas pelos inscritos, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Com o apoio da Assessoria de Comunicação, as Comissões divulgaram a 3ª edição da cartilha “Heteroidentificação – o que você precisa saber”, compilando os principais detalhes acerca do procedimento de heteroidentificação, incluindo prazos, recomendações e links para documentos importantes. Acesse a cartilha AQUI. 

Mais informações podem ser solicitadas através do e-mail comissaoheteroidentificacao@tjce.jus.br. O referido endereço eletrônico não deve ser utilizado para o envio de documentos exigidos por editais e portarias do TJCE. 

PRÓXIMAS FASES 

29 de março de 2025: realização do procedimento de heteroidentificação presencial (segunda etapa). 

02 de abril de 2025: divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial no DJEA. 

03 a 06 de abril de 2025: prazo de interposição de recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação em face do resultado do procedimento de heteroidentificação presencial. 

08 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão de Heteroidentificação do TJCE. 

14 de abril de 2025: divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos pela Comissão Recursal de Heteroidentificação no DJEA. 

25 de abril de 2025: emissão do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) de aprovadas e aprovados pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do TJCE. 

27 de abril de 2025: realização da prova objetiva do 1º ENAC. 

21 de maio de 2025: prazo final para apresentação do comprovante de validação da condição de pessoa negra (preta ou parda) para o 1º ENAC à Fundação Getúlio Vargas.