A partir das 20h desta sexta-feira (14/03), o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dará início à migração dos feitos de Família e Sucessões do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no Primeiro Grau de jurisdição.

Instituído no Judiciário cearense pela Resolução nº 05/2020, o PJe vem sendo gradativamente implantado nas unidades judiciais. Com a expansão, mais de 70% do acervo do judiciário Cearense passará a tramitar na nova plataforma. A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

Além disso, ao contemplar desde o peticionamento inicial até a fase recursal, a migração total dos processos das Varas de Família e Sucessões possibilitará automações de fluxo e rapidez na realização de expedientes.

 

SAIBA MAIS

 

A expansão ocorrerá em quatro ciclos. O primeiro, nesta sexta-feira, irá até domingo (16/03). Já a segunda fase, de implantação assistida, acontecerá entre 17 e 21 de março. As duas etapas finais deverão seguir calendário escalonado, cuja conclusão está prevista para o dia 11 de abril de 2025.

Visando garantir um adequado processo de adaptação ao novo sistema e a correta utilização dos fluxos processuais, o TJCE, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), promoverá capacitação para magistradas, magistrados, servidoras, servidores, advogadas, advogados, defensoras e defensores públicos, e membros do Ministério Público.