Um espaço para fazer reclamações, denúncias, elogios, críticas e sugestões. Responsável por viabilizar o diálogo entre a população e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Ouvidoria do Poder Judiciário é mais do que esse canal de comunicação com o público externo. Também medeia as demandas internas para aprimorar os serviços oferecidos. É ainda sinônimo de transparência.

No TJCE, os trabalhos têm à frente a desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino, primeira ouvidora eleita do Poder Judiciário estadual. Em comemoração ao Dia Nacional do Ouvidor, celebrado neste domingo (16/03), a magistrada falou sobre desse pioneirismo, bem como dos projetos para o biênio 2025-2027.

“Fiquei muito feliz e honrada porque foi um movimento, assim, que me fez sentir uma responsabilidade até maior. Tomar posse junto com os dirigentes do Tribunal de Justiça enaltece a Ouvidoria, que é esse elo de interlocução, é o canal, é a ponte entre a sociedade e o Poder Judiciário. E quanto mais a Ouvidoria está valorizada, mais se percebe a transparência da atuação da Justiça”, afirmou a ouvidora, que assumiu a função no dia 31 de janeiro deste ano.

A magistrada explicou que a mudança no acesso ao cargo é decorrente da Resolução nº 19/2023, do Pleno do TJCE, que incluiu a Ouvidoria do Poder Judiciário na alta Administração do Tribunal, constituindo órgão autônomo e essencial à organização e à Gestão. A iniciativa leva em conta a importância da contribuição da Ouvidoria para o planejamento estratégico do TJCE e para a formulação de políticas públicas relacionadas ao aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário aos usuários. Ainda atende à Resolução nº 432, de 27 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

AÇÕES PARA O BIÊNIO

 

Durante os dois anos em que estará à frente do cargo, a ouvidora pretende intensificar a realização de audiências públicas para ouvir das demandas da população, bem como das pessoas que trabalham na Justiça cearense. “Uma das principais ações é essa, é promovermos audiências públicas. Primeiro vamos realizar em Fortaleza, convidando a população, os juízes e os servidores do Tribunal para participarem, e depois nós vamos caminhar para o Interior. Como o nosso Estado é grande, vamos fazer por núcleos”, informou a desembargadora, antecipando que o calendário deve ser iniciado até o final de abril.

As audiências terão a participação da equipe da Ouvidoria, inclusive do juiz auxiliar Antônio Edilberto Oliveira Lima, responsável pelos canais de atendimento das unidades da Comarca de Fortaleza; e das juízas auxiliares Danielle Pinheiro e Cristiane Faria, que têm foco nas demandas do Interior. As magistradas ainda atuam, respectivamente, no recebimento das manifestações pertinentes à defesa dos direitos da mulher; e em canais de atendimento relacionados aos direitos humanos, meio ambiente, e em outros que garantam a ampla acessibilidade, no âmbito do Judiciário cearense. A equipe realiza reuniões semanais para oferecer um serviço cada vez mais ágil e eficaz.

“A missão da ouvidoria é atuar como instrumento de gestão pública, participativa e democrática ao segurar a sociedade o pleno exercício da cidadania, visando o aperfeiçoamento das atividades e dos serviços prestados pelo Judiciário cearense. E uma das metas é ampliar os canais de atendimento para os próprios juízes e servidores do Tribunal para que possamos fazer um trabalho até muito mais eficiente”, garantiu a ouvidora.

Além de intensificar a atuação voltada ao público interno, a ouvidora pretende simplificar as informações disponíveis na página da Ouvidoria para que a população tenha mais facilidade ao buscar o serviço. “Temos vários canais de atendimento, através de e-mail, WhatsApp, pelo próprio site, que está bem explicativo, e nós estamos querendo ainda aprimorar o acesso para orientar a população mais carente a nos procurar”, acrescentou.

A desembargadora salientou que “essas manifestações são cuidadosamente recebidas e encaminhadas às unidades respectivas. O nosso objetivo é fortalecer ainda mais a Ouvidoria, expandindo suas funcionalidades e ampliando sua abrangência, garantindo um serviço cada vez mais eficiente e acessível à sociedade. Queremos ser pontes de conciliação e de aprimoramento”.

 

COMPETÊNCIAS

 

Compete à ouvidora do TJCE planejar, orientar, coordenar e dirigir as atividades da Ouvidoria; zelar pela agilidade e presteza da comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário, além de assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação. Deve também determinar o arquivamento de manifestações quando necessário; propor às unidades judiciárias, por meio da Presidência, a adoção de medidas voltadas ao aprimoramento da qualidade, eficiência e economia das atividades desenvolvidas pela Justiça, à melhoria da imagem institucional e credibilidade do Poder Judiciário.

 

ATENDIMENTOS

 

Somente em 2024, a Ouvidoria do Poder Judiciário realizou 30.487 atendimentos. A maioria das demandas ainda chega por e-mail: 17.201. Também foram registradas 9.070 manifestações via Sistema Eletrônico da Ouvidoria (Sioge); 1.912 através do WhatsApp; 1268 por ligação telefônica; e 270 pelo Balcão Virtual.

Ainda ocorreram 766 atendimentos presenciais. Atualmente, o serviço está disponível na sede do TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, das 8h às 18h.

As demandas virtuais são recebidas pelo Sioge, com atendimento 24h, por e-mail, via WhatsApp Business e através do Balcão Virtual. A Ouvidoria disponibiliza QR Code para registro de demandas, além do Aplicativo TJCE Mobile, para facilitar ainda mais o acesso da população. A ferramenta possibilita a consulta de processos judiciais de 1º e 2º Graus que tramitam no Judiciário estadual e permite que os cidadãos acompanhem as manifestações. Clique AQUI para baixar o aplicativo.